Palácio do Congresso – Descaracterização

Foto tirada no dia 17 de novembro de 2008, pela manhã

Foto tirada no dia 17 de novembro de 2008, pela manhã

Brasília, 17 de novembro de 2008

À
15a Superintendência Regional do IPHAN
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

À
Presidência do Senado Federal
Ilmo Sr.
Senador Garibaldi Alves

Prezados Senhores,

Como é de seu conhecimento, em reunião realizada em 6 de dezembro de 2007, o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – aprovou por unanimidade o tombamento do Palácio do Congresso Nacional e seus Anexos, o que enseja o tombamento provisório dessas edificações.
Entretanto, na presente data, foi afixada na empena leste do Anexo I do Senado Federal um banner publicitário destinado à divulgação de evento institucional interno daquela Casa de Leis – conforme fotografia anexa – alterando a fachada do edifício e mesmo comprometendo a sua integridade física – já que foram usados chumbadores de fixação.
Diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte e mesmo Brasília vêm regulando a publicidade comercial e institucional nas fachadas de seus edifícios através dos chamados Códigos de Publicidade. É consenso que a fixação de elementos pictóricos de grandes dimensões em fachadas de edifícios constitui elemento indesejável que deve ser evitado. Não será portanto em Brasília, cidade Patrimônio da Humanidade, que tal prática poderá ser adotada – descaracterizando a feição pública daquele edifício que é seu símbolo maior.
Não está aqui em questão a natureza do evento interno realizado – por mais louvável que seja: a prática é condenável em qualquer sentido, em prol do interesse comum maior de manutenção da imagem cívica de permanência e austeridade que o Palácio do Congresso deve emanar.
Solicitamos portanto, por meio deste, que seja tomadas as providências para retirada imediata da peça publicitária. Ressaltamos que tal prática não deve repetir-se, sob pena de transformar o Congresso Nacional em modelo de falta de urbanidade.

Respeitosamente,

Danilo Matoso Macedo
Arquiteto e Urbanista
Coordenador do Núcleo Docomomo Brasília
www.docomomobsb.org
contato@docomomobsb.org

docomomo
International Working Party for
Documentation and Conservation of
Buildings, Sites and Neighbourhoods
of the Modern Movement

5 Respostas

  1. Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_13/2008/11/26/noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=51917/noticia_interna.shtml?

    Senado Federal polui imagem de prédio com banner

    Helena Mader – Correio Braziliense

    Publicação: 26/11/2008 08:10 Atualização: 26/11/2008 08:33
    O Congresso Nacional, principal cartão-postal da capital, está parcialmente coberto por um banner publicitário. O cartaz foi instalado no Anexo 1 do Senado Federal para divulgar a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, evento que será realizado a partir de 2 de dezembro. Apesar do conteúdo de utilidade pública, a peça publicitária provocou reação entre especialistas e órgãos de preservação do tombamento.

    O Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Associação Internacional de Arquitetos em Defesa da Documentação e Conservação do Movimento Moderno (Docomomo) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviaram ofícios ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, pedindo a retirada do banner. O argumento é que a publicidade fere o tombamento da capital federal. A presidência do Senado informou que vai analisar a legalidade da publicidade. Mas a organização do evento garantiu que vai manter o cartaz pendurado na fachada do Congresso Nacional até 5 de dezembro, quando acaba a programação do evento.

    O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, disse ao Correio que vai recorrer à Justiça caso a peça não seja retirada até o fim desta semana. Ele lembra que a legislação proíbe qualquer tipo de publicidade nos edifícios tombados sem a prévia autorização do instituto. “Conseguimos reduzir bastante as propagandas nos ministérios. Você praticamente não vê mais banner na Esplanada. Mas nos surpreendemos com a publicidade do Senado, que ocupa mais da metade do prédio. Tudo foi feito completamente à revelia da lei”, explica.

    Em análise
    O gabinete do senador Garibaldi Alves confirmou o recebimento dos ofícios do Iphan, do IAB e da associação internacional de arquitetos e garantiu que o assunto será analisado pela equipe jurídica. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF, Igor Campos, é contra qualquer tipo de propaganda nos prédios públicos da Esplanada. “O Congresso é um monumento nacional que expressa a integridade e a austeridade do Estado. Por isso, o prédio deve ser rigorosamente protegido de toda agressão visual que comprometa sua visibilidade”, justifica Igor.

    No banner instalado no Congresso Nacional, personagens da Turma da Mônica, criados pelo desenhista Maurício de Sousa, brincam com Luca, um garoto cadeirante, e Dorinha, uma menina cega. O criador dos personagens é um dos participantes do evento que vai alertar a população sobre a importância da inclusão de portadores de deficiência na sociedade.

    A chefe do Cerimonial do Senado Federal, Mônica Freitas, reclama dos questionamentos do Iphan e do IAB e defende o cartaz. “Os ministérios sempre penduram publicidade na fachada. No nosso caso, é uma causa nobre, um encontro de grande importância para a cidade. Vamos receber 1,6 mil crianças todos os dias para discutir a educação inclusiva”, explica Mônica. “O IAB deveria nos cumprimentar pelas melhorias na acessibilidade do Senado. Temos triciclos motorizados, intérpretes de Libras e títulos em braille. Alargamos portas, colocamos rampa e o Salão Negro agora tem elevador. Tudo para facilitar a vida das pessoas com deficiência”, justifica a chefe do Cerimonial.

    O arquiteto Danilo Matoso Macedo, coordenador da Associação Internacional de Arquitetos em Defesa da Documentação e Conservação do Movimento Moderno em Brasília, diz que o banner descaracteriza o Congresso Nacional. “Diversos municípios brasileiros vêm regulando a publicidade comercial e institucional. É consenso que a fixação de elementos pictóricos de grandes dimensões em fachadas de edifícios é um elemento indesejável”, explica o arquiteto. Nos prédios do poder Executivo, há recomendação para que não sejam colocados cartazes. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que, em abril de 2005, enviou circular a todos os ministérios para pedir que a fachada dos prédios não seja usada como espaço para propagandas institucionais.

  2. docomomo-bsb no “blog da conceição”

    fonte: http://www.dzai.com.br/blogdaconceicao/blog/blogdaconceicao?tv_pos_id=26380

    Terça-feira, 25 de novembro de 2008
    O banner e o docomomo

    Um banner gigantesco salta de uma das torres do Congresso Nacional, a do Senado. Não é a primeira vez, mas agora um novo olhar lançou-se sobre a feiúra. A ong Docomomo denunciou a interferência de mau gosto num dos mais importantes símbolos da arquitetura moderna do planeta. Enviou ofício à Sueprintendência Regional do Iphan e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves. A ong lembra que o conselho consultivo do Iphan decidiu pelo tombamento do Congresso, em reunião de 6 dezembro do ano passado.

    “Entretanto, na presente data (17 de novembro de 2008) foi afixada na empena leste do Anexo I do Senado Federal um banner publicitário destinado à divulgação de evento institucional interno daquela Casa de Leis — conforme fotografia anexa — alterando a fachada do edifício e mesmo comprometendo a sua integridade física — já que foram usados chumbadores de fixação”. (Aqui, a íntegra).

    O Docomomo chegou a Brasília em agosto do ano passado. Docomomo vem de DOcumentation and Conservation Modern Movement. Existe em mais de 40 países e nasceu, óbvio, para preservar e defender as criações da arquitetura e do urbanismo modernos no planeta. O núcleo brasileiro da ong foi criada em 1992 e já existem oito núcleos regionais, Brasília entre eles.
    Quando dos 40 anos da cidade, em 2000, o Docomomo realizou aqui sua 6ª Conferência Internacional. Foi a primeira vez que a ong fez uma reunião internacional da fora da Europa.

    Bem-vindo, Docomomo. Brasília suplica, e não há exagero no verbo, por quem a defenda da virulência com que vem sendo engolida pelo mercado imobiliário e pelos que desconhecem a sua importância na história, na arquitetura, no urbanismo e nos sonhos de um jeito melhor de se viver nas cidades.

  3. No dia 2 de dezembro, o IPHAN protocolou junto à Justiça Federal do DF uma proposta Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Senado Federal.
    A ação, justificada em nove páginas pelo Procurador Federal Heliomar Alencar de Oliveira e instruída pelos técnicos da 15a Superintendência Regioal do IPHAN, demandou a imediata retirada do banner de 10mX35m de altura afixado na empena oeste do Anexo I, conforme denunciado pelo núcleo docomomo brasília em 17 de novembro de 2008, e conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense em 26 de novembro.
    A ação foi acolhida pela Justiça e o Senado Federal foi intimado oficialmente no dia 5 de dezembro último. Nos termos da petição, o Senado poderia ser multado caso descumprisse a determinação.
    Entretanto, passados seis dias, o banner publicitário permanece afixado no mesmo local.
    O núcleo docomomo brasília parabeniza o IPHAN pela ação, na expectativa de um breve desfecho do episódio.

    núcleo docomomo brasília
    http://www.docomombsb.org
    contato@docomomobsb.org

  4. Finalmente alguma atitude!
    Um absurdo esta lerdeza perante a agressão ao que representa um dos mais importantes símbolos do país.
    Um absurdo a atitude dos senadores, mais ainda na forma como reagem – fingindo não ser com eles – como a tudo vêm fazendo.
    A bem dizer, o que poder-se-ia esperar de gente assim, senão este total descaramento cívico?

  5. Na tarde de 16 de dezembro de 2008 – após um mês -, o Senado Federal retirou o banner da fachada do edifício.

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